A CLT é frequentemente chamada de "lei de 1943", mas foi alterada centenas de vezes. Entender essa evolução ajuda a ler artigos antigos, decisões judiciais e regras que ainda geram dúvida.
1943: a consolidação
O Decreto-Lei 5.452 reuniu leis trabalhistas criadas nos anos 1930 num único texto: jornada de 8 horas, férias, registro em carteira, proteção ao trabalho da mulher e do menor e a Justiça do Trabalho.
Anos 1940 a 1970: novos direitos
- 1949 — Repouso semanal remunerado (Lei 605/1949).
- 1962 — 13º salário (Lei 4.090/1962).
- 1966 — FGTS (Lei 5.107/1966).
- 1977 — Férias de 30 dias corridos (Decreto-Lei 1.535/1977).
1988: a Constituição
O art. 7º da Constituição elevou direitos trabalhistas a garantias constitucionais: jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, hora extra com adicional mínimo de 50%, terço de férias, licença-maternidade de 120 dias e prazo de prescrição de 5 anos.
2017: Reforma Trabalhista
| Tema | Antes | Depois da Lei 13.467/2017 |
|---|---|---|
| Banco de horas | Só por acordo ou convenção coletiva | Também por acordo individual escrito, com compensação em até 6 meses |
| Escala 12x36 | Dependia de norma coletiva | Permitida por acordo individual escrito |
| Intervalo suprimido | Pagamento da hora inteira | Pagamento só do tempo suprimido, de natureza indenizatória |
| Teletrabalho | Sem regra específica | Capítulo próprio na CLT |
| Horas in itinere | Computadas em alguns casos | Deixaram de ser jornada |
2019 em diante
- 2019 — Lei 13.874: registro de ponto obrigatório acima de 20 empregados e ponto por exceção.
- 2021 — Portaria 671: consolidação das normas infralegais, incluindo ponto eletrônico.
- 2022 — Lei 14.442: novas regras de teletrabalho e trabalho híbrido.
- 2023 — Lei 14.611: igualdade salarial entre mulheres e homens.
Para o texto atual sobre jornada, veja [o que diz a CLT sobre jornada](/blog/o-que-diz-a-clt-sobre-jornada-de-trabalho).
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Perguntas frequentes
A CLT ainda vale depois da Reforma Trabalhista?
Sim. A Reforma (Lei 13.467/2017) alterou mais de cem pontos da CLT, mas a consolidação continua sendo a principal lei trabalhista do país.
Qual era a jornada antes de 1988?
48 horas semanais. A Constituição de 1988 reduziu para 44 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias.
