Afastamentos são inevitáveis, mas o caos que eles causam não é. A diferença está em saber qual regra se aplica a cada caso e ter um fluxo simples para registrar.
Tipos de afastamento
| Tipo | Duração | Quem paga |
|---|---|---|
| Doença (até 15 dias) | Conforme atestado | Empresa |
| Doença (a partir do 16º dia) | Conforme perícia | INSS |
| Licença-maternidade | 120 dias (180 no Empresa Cidadã) | INSS, adiantado pela empresa na maioria dos casos |
| Licença-paternidade | 5 dias (20 no Empresa Cidadã) | Empresa |
| Faltas legais (art. 473 CLT) | 1 a 5 dias, conforme o motivo | Empresa |
| Acidente de trabalho | Primeiros 15 dias pela empresa, depois INSS | Empresa / INSS |
Fluxo recomendado para atestados
- 1Colaborador envia o atestado no mesmo dia ou no prazo definido na política interna.
- 2RH confere dados básicos: nome, data, período, assinatura e registro do profissional.
- 3O período é lançado no ponto como ausência justificada.
- 4Se a soma passar de 15 dias pelo mesmo motivo em 60 dias, encaminhe ao INSS.
- 5Arquive com acesso restrito.
Atenção à LGPD
Atestados contêm dados de saúde, considerados sensíveis. Restrinja o acesso a quem precisa, não comente com a equipe e analise padrões de forma agregada. Se houver suspeita de fraude, veja [como identificar atestado falso](/blog/atestado-medico-falso-como-identificar).
No Timefy, o colaborador envia o atestado pelo aplicativo, o RH aprova no mesmo lugar e o sistema alerta quando há padrão recorrente de atestados.
- Lei 8.213/1991, art. 60 (auxílio por incapacidade temporária)A empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento por doença; a partir do 16º dia, o benefício é do INSS.
- CLT — Decreto-Lei 5.452/1943Jornada (art. 58), horas extras (art. 59), intervalos (arts. 66 e 71), registro (art. 74) e férias (arts. 129 a 153).
- Lei 13.709/2018 (LGPD)Dados de saúde e biometria são dados pessoais sensíveis (art. 11).
Perguntas frequentes
Quem paga o afastamento por doença?
A empresa paga os primeiros 15 dias consecutivos. A partir do 16º dia, o colaborador deve requerer o benefício por incapacidade temporária ao INSS.
Quais faltas são justificadas sem atestado?
O art. 473 da CLT lista casos como falecimento de familiar próximo (2 dias), casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia a cada 12 meses), alistamento eleitoral e comparecimento em juízo, entre outros.
Posso exigir o CID no atestado?
O CID só pode constar no atestado com autorização do paciente. A empresa não deve condicionar a aceitação do atestado à informação do diagnóstico.
